Startups são frequentemente fundamentadas em ideias inovadoras e soluções criativas. A proteção da propriedade intelectual (como patentes e direitos autorais) assegura que essas inovações sejam exclusivas da empresa, prevenindo que concorrentes copiem ou explorem ilegalmente suas ideias.

A escolha depende de vários fatores, como o modelo de negócios, número de sócios, e planos de financiamento. Estruturas comuns incluem Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (SA). Cada uma tem suas particularidades em termos de responsabilidade dos sócios, tributação e governança.

É essencial registrar patentes, marcas e direitos autorais para proteger suas inovações, produtos ou serviços. Isso impede que terceiros utilizem indevidamente suas criações e garante exclusividade no mercado.

Startups que coletam, armazenam ou processam dados pessoais devem cumprir a LGPD. Isso inclui obter consentimento claro para uso dos dados, garantir a segurança dessas informações e permitir que os usuários acessem ou excluam seus dados.